Guarda Noturno Madeira

O Guarda Noturno é um elemento auxiliar das forças de segurança revestido de autoridade durante o exercicio da sua actividade e visa proteger pessoas e bens na via pública.

Os guardas noturnos prestam um serviço público, devidamente uniformizados e armados, sob tutela do posto ou esquadra local, da Guarda Nacional Republicana ou da Polícia de Segurança Pública.

O guarda noturno não é um orgão de policia criminal, ou seja, não é um agente da PSP, nem um agente da GNR, nem de qualquer outra força de segurança.

Só existe uma categoria profissional na actividade de guarda noturno, que é a categoria de Guarda-Noturno, não existe nem nunca existiu a categoria de Chefe de Guarda-Noturno, existe, isso sim, os delegados das associações profissionais que representam os guardas noturnos seus associados mas que não os chefiam, sendo que cada guarda noturno é o responsavel máximo da sua actividade na sua zona de actuação, existindo apenas um guarda noturno por zona, devidamente licenciado, e as zonas nunca se sobrepóem.

O guarda noturno é um cidadão que durante o exercício da sua actividade é revestido de autoridade podendo algemar ou deter alguém que esteja a cometer algo ilícito, como uma tentativa de roubo a um estabelecimento, e o entrega sob detenção à PSP, neste caso a força de segurança com que trabalha no munícipio do Funchal.

O guarda noturno não é um funcionário da Câmara Municipal, nem pertence a nenhuma empresa de segurança.

A sua actividade (guarda noturno) é licenciada pela Câmara Municipal do munícipio onde vai exercer a actividade e trabalha por conta própria, como profissional liberal devidamente colectado nas finanças.

Trabalhamos por zonas, que são também elas, definidas pelo minícipio onde se vai exercer a actividade, no meu caso (Guarda Noturno Paulo Alves), a minha zona de actuação foi definida pela Câmara Municipal do Funchal.

A entidade fiscalizadora da actividade é a Policia de Segurança Publica, com a qual trabalhamos no Munícipio do Funchal.